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Isadora Fernandes Marioza
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Sobre mim
Formada em direito pela Universidade Federal de Ouro Preto, atuo, principalmente, na área cível, criminal e trabalhista.
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 10 anos
Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC (segunda parte)
Veja aqui a Primeira Parte Flávio Tartuce [1] Conforme destacado em texto anterior, publicado neste canal, o Novo CPC traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A...
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Aguiar e Cajueiro Advogados Associados
Notícia ·
há 11 anos
Vendedor de veículo não pode ser privado do direito de dirigir por infrações cometidas pelo comprador que não transferiu
Em decisão recente da Justiça do Paraná, foi reconhecido que o vendedor de veículo que não teve a propriedade transferida não pode sofrer as sanções relativas aos pontos gerados pelas infrações de...
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